O enfrentamento à violência contra meninas e mulheres ganhou um novo instrumento institucional com o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa reúne o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário em uma atuação coordenada e permanente para prevenir a violência, fortalecer a rede de proteção e responsabilizar agressores.

O pacto parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres no Brasil não é um problema pontual, mas uma crise estrutural, enraizada na desigualdade de gênero e que exige respostas integradas dos três Poderes, em âmbito federal, estadual e municipal.

Os números ajudam a dimensionar a gravidade da situação. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos ao longo do ano,  um aumento de 17% em relação ao período anterior. No mesmo intervalo, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia.

Durante o lançamento do pacto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a violência não pode ser naturalizada e destacou a necessidade de integração entre os poderes. “A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade, embora esteja enraizada na formação histórica machista, patriarcal e injusta da sociedade. Exige também que os três poderes atuem de forma integrada em todos os âmbitos, federal, estadual e municipal, para tirar do papel as leis, punir efetivamente os agressores e dar eficácia aos serviços de denúncia e acolhimento”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também ressaltou que o enfrentamento à violência precisa envolver os homens. “Não é a primeira vez que se faz um ato em defesa das mulheres, porque vocês estão cansadas de fazer passeatas, estão cansadas de fazer reuniões, estão cansadas de reivindicar projeto de lei. Qual é a novidade desse ato? É que pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, afirmou.

Entre as medidas previstas estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, maior integração entre polícia, Justiça e rede de assistência social, campanhas permanentes de prevenção, enfrentamento da violência digital e mecanismos de acompanhamento e transparência. O pacto também institui um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas.

Com a campanha “Todos Juntos por Todas”, o governo pretende ampliar o engajamento da sociedade no combate à violência e reforçar que a proteção às mulheres é responsabilidade coletiva e permanente.

A Central de Notícias da Rádio Futura é uma iniciativa do Projeto “Revolução na psiquiatria: A humanização no legado de Nise da Silveira!”. Este projeto foi realizado com o apoio da 9ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.