Projeto de lei visa autorizar cobrança eletrônica de pedágios em todo o país
Um projeto em tramitação no Senado quer autorizar de forma definitiva o pagamento de pedágios com cartão, Pix ou QRCode, meios hoje que, embora amplamente difundidos, não são aceitos em todas as rodovias do país.
Além de garantir a comodidade, segurança e assegurar que motoristas sem dinheiro em espécie possam fazer uma viagem tranquila, a medida também visa adequar o recebimento às novas tecnologias existentes ou que venham a surgir, como explica o senador Weverton, do PDT do Maranhão, o relator do projeto:
“Há pouco tempo não conhecíamos o Pix como um método de pagamento. Os próprios cartões de crédito e débitos são invenções relativamente recentes na história das transações bancárias”
Além disso, há um ponto importante que seria a diminuição da sonegação fiscal, como explica o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal:
“o pedágio em dinheiro favorece a sonegação fiscal. Então, eu concordo que tem que ter realmente um mecanismo, preferencialmente em meio eletrônico, para que a Receita Federal também, ou as concessionárias, o Estado possa também acompanhar a arrecadação disso”
As novas regras vão valer a partir de 2025 para novos contratos, firmados com as concessionárias que administram as rodovias federais. Os atuais contratos terão até a primeira revisão, feita a cada cinco anos, para se adaptarem.
Vale lembrar que, em algumas rodovias estaduais, certos meios de pagamento eletrônicos já são aceitos, devido a convênios firmados com os concessionários.
A Central de Notícias da Rádio Futura – Parelheiros é uma iniciativa do Projeto “Mitos Gregos e a Psicologia”. Este projeto foi realizado com o apoio da 7ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
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