O uso da internet por crianças e adolescentes é uma realidade cada vez mais presente no Brasil. O acesso acontece principalmente pelo celular e faz parte da rotina de estudo, lazer e convivência social de milhões de jovens. Para acompanhar essa transformação e ampliar a proteção desse público, passam a valer novas regras que estendem para o ambiente virtual garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conhecido como ECA Digital, o conjunto de medidas estabelece responsabilidades para plataformas que oferecem produtos, serviços ou conteúdos potencialmente prejudiciais para menores de idade. Entre os pontos previstos está a exigência de mecanismos mais seguros de verificação de idade. As empresas não poderão aceitar apenas a autodeclaração de crianças e adolescentes, sendo necessário, em muitos casos, o acompanhamento dos responsáveis legais, inclusive com a vinculação das contas.

A legislação também prevê a remoção de conteúdos inadequados e o bloqueio de perfis que descumprirem as normas. Em situações mais graves, a suspensão das atividades de plataformas poderá ser determinada pela Justiça. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a diretora da ANPD, Miriam Vimer, o objetivo é estabelecer no ambiente digital limites semelhantes aos que já existem no cotidiano fora das telas.

“No ambiente físico, estamos acostumados com regras sobre quais espaços uma criança pode frequentar. Ela não pode entrar em determinados locais ou ter acesso a conteúdos impróprios. No ambiente digital, muitas vezes essas barreiras não estão bem definidas, o que facilita o acesso por meio de uma simples autodeclaração”, afirma.

Especialistas destacam que o avanço das normas acompanha o crescimento dos riscos no ambiente virtual. Além das regras, o diálogo familiar, a orientação sobre o uso seguro da internet e o acompanhamento das atividades online continuam sendo fundamentais para garantir a proteção de crianças e adolescentes.